Drone apreendido no Rock in Rio: o que diz a lei

A Polícia Militar apreendeu ao menos seis drones que sobrevoavam sem autorização a área restrita do Rock in Rio 2026. O primeiro caso foi no segundo dia do festival, 5 de setembro: um drone foi localizado pela equipe do Centro Integrado de Comando e Controle Móvel (CICC-Móvel) sobrevoando a Cidade do Rock, e o piloto foi levado com o equipamento até a delegacia montada dentro do evento.

Além do drone, foram recolhidos o rádio controle, o cartão de memória e o case de transporte. No dia 12 de setembro, outros cinco drones não autorizados foram apreendidos do mesmo jeito. Essa edição também marcou a estreia da Coordenadoria de Operações com Aeronaves Não Tripuladas (COANT) monitorando um grande evento no Rio.

Por que era proibido voar ali

Não é regra geral contra drone — é regra específica daquele espaço aéreo naqueles dias. Para eventos grandes como o Rock in Rio, o organizador pede ao DECEA uma área de restrição temporária ao voo, que vale só durante o período do festival. Isso torna qualquer voo de terceiros ali automaticamente irregular, mesmo com um drone pequeno e recreativo, e mesmo que o mesmo drone pudesse voar sem problema num parque vazio na mesma cidade.

O piloto apreendido no primeiro caso confirmou às autoridades que não tinha autorização emitida pelo Sarpas (Sistema de Solicitação de Acesso de Aeronaves Remotamente Pilotadas), da Força Aérea Brasileira, nem a documentação exigida para operar o equipamento.

Quanto custa o erro

Voar numa área restrita sem autorização entra no regime de sanções da ANAC, pela Resolução nº 762/2024. A multa começa em R$ 750 (nível 1) e pode passar de R$ 20 mil, dependendo da gravidade, do risco gerado e de agravantes — sobrevoar uma multidão é um deles. Fora a multa, o equipamento pode ser apreendido na hora, como aconteceu no Rock in Rio.

O que isso muda pra você

Quem pilota de verdade sabe que o app do drone não avisa sozinho sobre restrição temporária — ele mostra a malha aérea permanente, não a área de exclusão que um evento pediu pra aquela semana específica. Antes de decolar perto de qualquer show, feira ou evento grande, vale checar o Sarpas e procurar se há aviso de restrição temporária (NOTAM) pra região. Achar bonito registrar um festival de cima não vale a apreensão do equipamento nem uma multa de cinco dígitos — e depois que o drone é recolhido pela polícia, reaver o aparelho é processo, não é ligar e buscar.

Se o seu trabalho é cobrir show ou evento com drone, o caminho certo é justamente pedir a autorização com antecedência: produção de evento grande já espera esse tipo de solicitação e o Sarpas existe exatamente pra isso.